Pita Ameixa Plenário AR

Naquele documento frisam que esta é uma situação pouco clara nos seus propósitos e fundamentos e perguntam porque não houve qualquer diálogo com os rendeiros, que foram surpreendidos por cartas do Ministério.

No requerimento, os parlamentares frisam que foi concedido, aos rendeiros, um prazo de resposta e de abandono das explorações curtíssimos e incompatíveis com os tempos das actividades agrícolas e que foi invocado um argumento de uma lei, que se refere a condições de entregas de terras a ela posteriores e não a situações de contratos firmes e em vigor.

Razões que levam os deputados socialistas, Luís Pita Ameixa e Miguel Freitas, a instar a ministra da Agricultura, a suspender imediatamente os processos de resolução dos contratos de arrendamento e a encetar um diálogo com os agricultores rendeiros do Estado ali instalados há mais de 30 anos, que sempre cumpriram com as sua obrigações, nomeadamente pagando a respectiva renda.

 


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