NOTAS DE EURO CONTAGEM

Em termos de impostos municipais, e pelo terceiro ano consecutivo, decidiu-se baixar, por unanimidade, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, de 0,34% este ano para 0,33% em 2020. Manter as reduções de 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois e três ou mais filhos, respetivamente, no IMI familiar, passou com os votos contra dos eleitos CDU e as abstenções do eleito do PSD e do eleito do Movimento “Por São Matias com todos”.

Ficou decidido, igualmente, agravar em 30% a taxa de IMI para prédios degradados e triplicá-la no caso de prédios em ruínas ou devolutos há mais de um ano. Esta decisão mereceu os votos a favor de PS e BE e as abstenções da CDU e do PSD.

Foi decidido, ainda, por unanimidade, manter, em 2020, em 5% a taxa de participação do Município no IRS a pagar por habitantes do concelho e a isenção do pagamento da Derrama para empresas, com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável para empresas com volume de negócios superior àquele valor, teve o voto contra do PSD.

No período de discussão e votação sobre os impostos municipais, o presidente da Câmara Paulo Arsénio, justificou as opções tomadas ao munícipe José Pinela Fernandes, que no período de intervenção do público disse que as percentagens praticadas são muito elevadas e sugeriu que se fixa-se a isenção de derrama, durante três anos, para as empresas que se instalassem no concelho, criando riqueza e postos de trabalho.


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