estado de emergência

"Estado de Emergência-Saber para cumprir- fique em casa” é o título do folheto que está a ser entregue nas localidades e nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres do país.

O folheto está dividido em três categorias, a primeira divulga as regras de cumprimento obrigatório inerentes ao dever de confinamento, a segunda revela as recomendações associadas ao dever especial de protecção e, por fim, a terceira apresenta as orientações relativas ao dever geral de recolhimento.

No fim, o folheto lembra a necessidade de serem respeitadas as recomendações e ordens dadas pelas Autoridades de Saúde e pelas Forças e Serviços de Segurança, alertando ainda que a resistência às ordens legítimas dessas entidades constitui crime de desobediência, sancionado nos termos da lei penal.



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