seca

O ministério começa por declarar a situação de seca severa e extrema em determinados concelhos que permite aos produtores agrícolas promover adaptações nas suas práticas à situação da seca, sem penalizações nos seus apoios comunitários, seja no âmbito dos pagamentos directos, seja nos pagamentos de superfície do PDR2020. Promover a interligação de barragens de maior capacidade de regularização com as de menores dimensões e o reforço da percentagem de adiantamento dos pagamentos directos aos agricultores para 70% é outra medida proposta.

O ministério da Agricultura propõe ainda o apoio a pequenos investimentos específicos nas explorações agrícolas, pelo PDR 2020, para assegurar o abeberamento de animais e a sobrevivência de culturas permanentes e o planeamento anual prévio das transferências do Alqueva para as albufeiras das bacias do Sado e Guadiana.

Para uma melhor protecção das águas subterrâneas, o licenciamento para novas captações será feito mediante autorização, haverá ainda um reforço da fiscalização.

O ministério da Agricultura quer também avaliar a possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas, associados a albufeiras de águas públicas, nas regiões onde se tem verificado maiores dificuldades em garantir o abeberamento de animais.

Outra medida passa por continuar a apoiar os agricultores na identificação de soluções eficientes para o abeberamento de animais, sem ser através de novas captações.

Até que haja garantia dos volumes necessários para o abastecimento público, suspender a emissão de títulos de novas captações de água subterrânea para uso particular em algumas massas de água, onde os níveis são mais críticos, com particular atenção aos projectos com operações já abertas no PDR 2020 é outra medida contemplada.


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