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Moção em Defesa da Segurança Social

Moção em Defesa da Segurança Social


Na última sessão da Assembleia Municipal de Castro Verde foi aprovada, por maioria, com uma abstenção do vogal da coligação PSD/CDS, uma Moção em Defesa da Segurança Social, proposta pelos eleitos da CDU.

O documento saúda o sistema público, solidário e universal da Segurança Social consagrado na Constituição da República Portuguesa, bem como a luta dos trabalhadores da Segurança Social e os seus contributos em defesa dos direitos e da qualidade de vida dos portugueses em geral.

A moção defende mais emprego e melhores salários, que significam melhores prestações sociais e mais receitas para a sustentabilidade da Segurança Social, por outro lado, reivindica o estabelecimento de critérios de justiça nos apoios e prestações sociais, para que seja assegurado o direito a um rendimento mínimo que permita às famílias em situação economicamente débil ou a quem se encontra em situação de pobreza viver com dignidade.

No documento é ainda defendida a melhoria da protecção social das pessoas com deficiência, dos aposentados, o reforço dos direitos de maternidade e paternidade nos diversos regimes de segurança social e a universalidade do abono de família a crianças e jovens.

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