Terreno Tribunal

A cerimónia, que se realiza no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tem início marcado para as 11.30 horas e nela será assinado, pela ministra da Justiça e pelo presidente da Câmara de Beja, o protocolo que assinala a entrega por parte do Município do terreno onde vão ficar instalados os tribunais de Família e Menores, Trabalho, a Instância Central Cível e o Tribunal Administrativo e Fiscal. Nesta cerimónia marcam presença, igualmente, o presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, o diretor-geral da Administração da Justiça e a secretária de Estado Adjunta.

José Lúcio, juiz presidente da Comarca de Beja, referiu em declarações à Voz da Planície que é consensual a necessidade de se construir um novo Palácio da Justiça, na capital de distrito e que o ato marcado para esta quarta-feira, assinala publicamente a sua formalização. Revelou ainda, que o novo Palácio da Justiça vai ser construído, de raiz, na Avenida Salgueiro Maia, frente ao Parque de Feiras e Exposições de Beja e que o financiamento será da responsabilidade do Ministério da Justiça.

Através do protocolo que é assinado hoje, o Município de Beja assume também, a responsabilidade dos projetos de arquitetura, que deverão ficar concluídos até ao final do primeiro trimestre de 2017. As obras deverão ter início no segundo trimestre do próximo ano, para ficarem concluídas em 2020.

O protocolo desta quarta-feira prevê ainda, mudanças para o Tribunal de Família e Menores, que funciona desde setembro de 2014 no Tribunal de Ferreira do Alentejo, na medida em que determina a construção rápida de uns módulos pré-fabricados no espaço onde vai ficar o novo Palácio da Justiça, de forma a permitir a transferência desta instância para Beja.


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