autarquia odemira
As taxas de IMI-Imposto Municipal sobre Imóveis serão de 0,33% para os prédios urbanos, passando a ser aplicadas reduções para agregados familiares em função do número de dependentes 20, 40 e 70 euros, conforme 1, 2, 3 ou mais dependentes, respectivamente. A taxa de IMI será majorada em 30% para os prédios urbanos degradados, agravada para o dobro no caso dos prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano e agravada para o triplo nos casos dos prédios em ruínas. Será ainda aplicada a isenção de 10% aos prédios urbanos classificados com eficiência energética de classe A ou A+.

Em 2018, a participação do Município de Odemira no IRS-Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares com domicílio fiscal no concelho será de 4,50%.

Como medida de apoio ao desenvolvimento económico local, no próximo ano, não será lançada Derrama às pequenas empresas com sede no concelho e cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros. Os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150 mil euros apenas estarão sujeitos a uma taxa de Derrama de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC-Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

As taxas foram aprovadas, por unanimidade, pela Câmara Municipal, e por maioria, na reunião da Assembleia Municipal.

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