Bloco Esquerda

A moção foi aprovada com os votos do BE, da CDU e do PSD, mas apenas com quatro votos do PS, dado que grande parte da bancada se absteve.

No documento enviado à nossa redação é referido que a Assembleia Municipal de Odemira “exige ao Governo e à Assembleia da República que tomem o combate à violência de género como prioridade política efetiva” e pede “um debate aprofundado e sério da sociedade portuguesa, que ouça com mais atenção as várias organizações que trabalham diariamente com estes casos de violência, bem como organizações internacionais, profissionais da justiça, entre outros.”

A moção insta, também, os respetivos órgãos de soberania “a procederem à alteração das medidas legislativas e legais para uma eficaz proteção das vítimas e uma aplicação efetiva de penas para os agressores.”

A deliberação aprovada exige, igualmente, que o Governo acelere “os processos de formação e sensibilização dos agentes para os casos de violência de género: juízes e magistrados, forças de segurança, assistentes sociais, técnicos de saúde”, referindo que a “gravidade da situação não se coaduna com o rejeitar de possíveis alterações à legislação, ora porque haverá sempre juízes ou juízas que tomam más decisões, ora porque o que é preciso mudar são as mentalidades.”

A Assembleia Municipal de Odemira incentiva, ainda, o Governo “a iniciar o processo de debate alargado para a criação de equipas multidisciplinares especializadas” e recorda que, “desde 2007, o Bloco de Esquerda propõe a criação de equipas multidisciplinares especializadas nas várias fases do processo e nas várias entidades.”


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