Autarquia Odemira simbolo

No texto da moção é referido que os efeitos da aplicação da lei em causa são "consideravelmente lesivos do princípio da justa repartição de recursos públicos para os municípios e freguesias de grande extensão territorial e baixas densidades, afectando gravemente a capacidade de gestão e autonomia destes".

De acordo com o documento enviado à nossa redacção, para um concelho como o de Odemira "são disponibilizados em 2014 recursos de 13,3 milhões de euros para o município e 1,2 milhões para as suas 13 freguesias, o que corresponde a uma redução efectiva anual de 7,5 milhões de euros relativamente ao que deveria estar a receber pela aplicação da anterior Lei das Finanças Locais".

A Moção vai ser agora enviada ao presidente da República, primeiro-ministro, ministro das Finanças, ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, secretário de Estado da Administração Local, grupos parlamentares, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Nacional de Freguesias, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, Assembleia Municipal de Odemira e juntas de Freguesia do concelho.


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