Programa Reabilita

“Este programa agrupa um conjunto de incentivos à reabilitação do património edificado, aplicáveis nas áreas de reabilitação urbana (ARU) legalmente delimitadas, que incluem a simplificação administrativa e reconhecimento de boas-práticas, redução e isenção de taxas e impostos, comparticipação financeira e condições especiais para empréstimos. A par da compilação de incentivos já existentes, é criado o Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira (PRUMO) com o apoio da Ordem dos Arquitetos”, refere a nota de imprensa da autarquia.

«O programa incide nas localidades com áreas de reabilitação urbana constituídas, nomeadamente Amoreiras-Gare, Colos, Luzianes-Gare, Odemira, Pereiras-Gare, Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, São Luís, São Martinho das Amoreiras, São Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Vale da Santiago e Zambujeira do Mar. São agrupados e sistematizados 11 incentivos, distribuídos em três grandes áreas: “processos mais simples, projetos melhores”, “paga menos” e “recebe mais”», refere, igualmente, o documento enviado à nossa redação.


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