Orçamento do Estado para 2014

Aquelas afirmações são feitas, em nota de imprensa, pela Direcção Regional do Alentejo (DRA) do PCP, frisando que este não é um orçamento equitativo e que é apresentado de uma forma pouco clara, para dificultar o seu escrutínio e uma apreciação regional.

João Ramos, deputado comunista, eleito por Beja, explicou que o PCP decidiu fazer uma análise das implicações do OE em todo o Alentejo e apontou dois exemplos, para além de todos os que o parlamentar já identificou no distrito de Beja, que espelham as intenções do Governo, no que se refere à região.

A Comissão de Coordenação Regional do Alentejo terá em 2014 uma redução nas verbas para funcionamento de 55,5% e nas verbas para investimento de 99%, frisa João Ramos, esclarecendo que isto, quer dizer que praticamente não terá investimento e que terá uma redução drástica, superior a 50%, do seu funcionamento. Acrescentou que a estrutura descentralizada para as matérias de Desenvolvimento Regional, Ordenamento do Território, Ambiente, apoio à administração local e gestão de fundos comunitários, ficará fortemente limitada na sua acção para o próximo ano.

A Direção Regional de Cultura terá uma redução no funcionamento de 14% e foi o outro exemplo referido por João Ramos. Sobre esta matéria revelou que são menos 317 000 euros. Acresce a isto uma política de apoios às artes que, nos últimos anos, tem vindo a prejudicar fortemente a região, confirmando a cada vez maior desresponsabilização do poder central face à cultura e à criação artística. Esta é uma matéria em que as autarquias da região têm procurado compensar as faltas do poder central mas a limitação cada vez maior que enfrentam terá certamente implicações na criação e fruição cultural das populações do Alentejo, disse, igualmente, o parlamentar.

A nota de imprensa da DRA refere também, que no âmbito da discussão já realizada, na especialidade, os deputados do PCP foram os únicos que denunciaram os problemas da região, que exigiram soluções e que confrontaram o Governo com as suas opções.

O documento recorda ainda, que com as propostas que apresentou a este Orçamento, o PCP procurou reafirmar a necessidade e a possibilidade de uma outra política, patriótica e de esquerda, que rompa com as imposições da troica e da política de direita, que responda aos problemas do povo e do País e que aponte um futuro de progresso, desenvolvimento e de justiça social.


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