Rui Raposo

“Perante a inviabilização do instrumento de gestão do Município”, a CDU de Vidigueira assegura que a autarquia procurou os “consensos possíveis para ultrapassar eventuais divergências”, realizando reuniões com todos os eleitos do Executivo, de forma a que fossem evitadas “posições precipitadas que levassem a crispações desnecessárias”. Razões que levam o presidente da Câmara, Rui Raposo, a referir que são “injustificadas” as motivações que “PS e Movimento Vidigueira Independente (MVI) alegam” estar na base “da reprovação dos documentos” previsionais. Rui Raposo esclarece que “a oposição diz “estar disponível para consensos, quando foi a CDU quem os procurou” e colocou em cima da mesa “a questão dos impostos municipais, quando a atuação adotada foi a da redução dos mesmos.

“Invocar a ausência de estratégia de um executivo municipal, com a composição do atual onde a CDU tem posição minoritária face à maioria, PS e MVI, que juntos reprovaram a proposta de orçamento, numa gestão marcada pelo desenvolvimento de políticas e iniciativas que têm vindo a promover o território, as suas riquezas e potencialidades, num contexto em que está em discussão a alteração do Plano Diretor Municipal, do apoio à educação, à cultura e ao desporto, a par da resposta aos problemas do dia-a-dia, é apenas a invocação de um chavão sem conteúdo que pretende iludir os mais ingénuos”, frisa, ainda, o documento da CDU de Vidigueira enviado à nossa redação.

Cabe agora aos dois elementos da CDU no Executivo Municipal de Vidigueira, ou seja presidente Rui Raposo e vereador Luís Pestana chegarem a acordo com a oposição, no sentido de serem viabilizados os documentos previsionais do Município. Rui raposo assegurou à Voz da Planície estar “disponível para encontrar as melhores soluções”, ou seja “as que interessem a todos e ao território”.


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Em conformidade com o Artigo 112º do Código do IMI, os Vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal Vidigueira, apresentaram a sua proposta de fixação de taxas para o ano de 2020. Com base em vários indicadores, foram formuladas várias propostas de redução das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), as quais mereceram sempre infundadas críticas e recusas. Em consonância com as anteriores posições e porque temos condições para ir mais além, assumimos o compromisso de até ao final do atual mandato, propor e/ou viabilizar a redução gradual da percentagem a aplicar para os Prédios Urbanos para o valor mínimo legal, ou seja 0,30%. Conforme fundamentação, a proposta apresentada de taxas a aplicar no ano de 2020, foram: Prédios Rústicos – 0,8 % Prédios Urbanos - 0,31 % Prédios Urbanos Degradados - majoração de 30%, de acordo com o disposto no nº 8 do Artº 112º do CIMI, Dec-Lei n.º 287/2003 – 12 de novembro com as respetivas atualizações. Esta proposta mereceu o chumbo dos eleitos da CDU, tendo para isso sido utilizado o voto de qualidade do Sr. Presidente. O MVI absteve-se. Os valores aprovados não sofreram qualquer alteração em relação ao ano anterior. Julgo que seria fundamental ouvir também as outras forças politicas intervenientes.

António Rosa Mendes

14/11/2019