Marcelo Guerreiro

Numa primeira fase, explica a Câmara de Ourique “estão em causa competências sobre as Praias, as Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna e de Azar, a Promoção Turística, as Vias de Comunicação, a Justiça, a Proteção Civil-Bombeiros, as Estruturas de Atendimento ao Cidadão, o Património Imobiliário Público e o Estacionamento Público”.

Em nota de imprensa, a autarquia explica a aceitação da descentralização de competências, entre outras razões, porque “no essencial permitem uma administração de recursos e de serviços mais próxima dos cidadãos e dos territórios”.

O Município de Ourique revela, ainda, que “tomará uma posição posterior sobre a descentralização de competências e dos respetivos meios em áreas como a educação, a saúde, o policiamento, a segurança alimentar, a segurança animal, a cultura ou as freguesias, quando os diplomas e os montantes financeiros subjacentes estiverem consolidados”.


Comente esta notícia