Colóquio PAC

Capoulas Santos, eurodeputado português responsável no Parlamento Europeu pelo relatório da nova PAC, participou no debate, chamando à atenção para as 30 ou 40 decisões difíceis, ou muito difíceis, que o governo português vai ter de tomar até agosto em matéria de regulamentação. Para o eurodeputado, essas decisões deveriam ser tomadas antes das eleições europeias, ou seja até maio.

Sobre o resultado final da nova PAC, alcançado na negociação tripartida entre Parlamento, Comissão, e Conselho Europeu, o socialista Capoulas Santos, responsável pela negociação do lado do Parlamento Europeu salientou que \"o resultado final é muito melhor do que a proposta inicial\" da Comissão Europeia, que constituiu a base do processo negocial. O ex-ministro da agricultura sublinha que este resultado é um \"compromisso\" que envolveu centenas de parlamentares, os governos de 28 países diferentes e a Comissão Europeia: \"não é a solução ideal para nenhuma das partes, mas é uma solução na qual todas se podem reconhecer\".

Capoulas Santos destacou entre os aspetos mais positivos para Portugal, que perde cerca de 500 milhões de euros com a nova PAC, o aumento do pagamento médio por hectare, a inclusão de setores como o viticultura nas ajudas diretas, o aumento dos apoios para novos e jovens agricultores ou o financiamento de novas infraestruturas de regadio até 2020.

A taxa máxima de cofinanciamento comunitário para o desenvolvimento rural das regiões menos desenvolvidas e ultraperiféricas em Portugal aumentará de 85% para 95%, pelo menos até 2016, o que segundo Capoulas Santos permitirá poupar ao Orçamento do Estado cerca de 250 milhões de euros neste período. 

A PAC terá um orçamento de 362,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, dos quais 8,1 mil milhões de euros destinados a Portugal, (4,5 mil milhões para o 1° pilar, pagamentos diretos e medidas de mercado, e os restantes 3,6 mil milhões para o 2° pilar, desenvolvimento rural). 

De acordo com as novas regras de convergência, em 2019, nenhum Estado-Membro deverá receber menos de 75% da média europeia e nenhum agricultor receberá menos de 60% da média nacional. A futura PAC prevê também um mecanismo de travão para assegurar que as perdas ao nível de cada agricultor não sejam superiores a 30%.

O colóquio, organizado pela Associação de Criadores do Porco Alentejano, foi integrado na Feira do Porco Alentejano, que decorre em Ourique até amanhã.


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