Herdade Dos Machados - Plenário

Trata-se de um projeto de resolução, da autoria do PCP, que recomenda a manutenção dos contratos de arrendamento rural com rendeiros do Estado, não aplicando critério de situação de reforma para proceder à rescisão de contratos e permitindo a passagem do arrendamento entre vivos a descendentes.

Naquele documento, o PCP recorda que foi crítico da "pseudorreforma agrária" de Sá Carneiro porque ela representava mais uma forma de ataque à reforma agrária concretizada pelos trabalhadores rurais alentejanos, de ataque às cooperativas e unidades coletivas de produção, que nesse processo se tinham constituído e que hoje, a defesa do direito dos rendeiros à sua exploração, face à restauração dos grupos económicos e da estrutura e posse da terra que havia antes do 25 de Abril é resistir ao modelo económico agrícola que se tem vindo a instalar no Alentejo e que não serve nem a região nem as suas populações.


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