João Dias Parlamento

O PCP começa por recordar que tem acompanhado desde há vários anos a situação dos trabalhadores da Almina, um acompanhamento que se tem traduzido em denúncias sobre desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, por normas de saúde e segurança no trabalho e limitação de exercício de direitos sindicais, destacando a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira relativa à contratação de trabalhadores sem formação específica para o desempenho de trabalho prestado por mineiro, quando de facto é esse o conteúdo funcional das tarefas prestadas.

Entende o PCP que a entidade patronal tem a obrigação legal de assegurar condições de trabalho adequadas bem como a implementação de medidas de segurança que previnam, reduzam ou eliminem o risco de acidentes dos trabalhadores. Para além disto, a entidade patronal é obrigada a monitorizar normas de higiene, saúde e segurança nos locais de trabalho. As declarações são de João Dias, deputado do PCP, eleito por Beja.

João Dias recorda, ainda, que por proposta do PCP foi aprovada uma Resolução da Assembleia da República que Recomenda ao Governo que promova a segurança e a saúde no trabalho e que elabore um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais. O PCP defende a realização urgente de uma campanha nacional de fiscalização e prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais na indústria mineira.

João Dias acrescentou que os acidentes que levaram à morte de dois mineiros são da maior gravidade e que por isso é exigido o esclarecimento cabal dos factos, assim como o apuramento de todas as responsabilidades.


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