PCP Alentejo

O PCP defende que a transferência de competências deve ser acompanhada dos meios humanos, recursos financeiros e do património adequado ao desempenho das funções transferidas, visando uma melhor e mais eficaz resposta aos direitos, aspirações e necessidades das populações. As declarações são de José Maria Pós-de-Mina, da DORBE do PCP, que explicou que uma descentralização feita de forma séria e à seria implica que sejam repostas freguesias e que sejam criadas as regiões administrativas.

A DORBE DO PCP regista também, com "preocupação, em face da importância de clarificação que esta matéria exige perante os cidadãos que, nas reuniões das assembleias municipais de fevereiro no distrito, o PS continue numa ambiguidade demonstrada nas votações em cada concelho, nuns casos votando a favor das moções apresentadas pelos eleitos da CDU, noutros contra e em outros a abster-se".

A DORBE DO PCP Recorda, igualmente, que o Governo anunciou um denominado plano de descentralização para as autarquias, que o vai levar à Assembleia da República, no dia 16 deste mês e que o mesmo visa "transferir um conjunto de competências, com destaque para as áreas da educação e saúde, ao mesmo tempo que continua a não cumprir a lei de finanças locais para as atuais competências". 


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