TRIBUNAL DE BEJA EDIFÍCIO

O movimento independente "Por Beja com Todos" vai estar hoje, no Tribunal da cidade, às 11.30 horas, para entregar o processo de legalização para concorrer às eleições autárquicas deste ano. \"Por Beja com Todos\" tem como cabeça de lista à presidência da Câmara Municipal de Beja Lopes Guerreiro.

A candidatura do PSD/CDS-PP, que tem como slogan "Mais Beja" e como cabeça de lista à presidência da capital de distrito João Pedro Caeiro, também entrega hoje de manhã, no Tribunal da cidade, as suas listas de candidatos ao concelho.

De acordo com o calendário autárquico 2013, as listas e mandatários são afixadas hoje, no Tribunal da Comarca de Beja, e amanhã, dia 6, é feito o sorteio das listas para o boletim de voto.

Os resultados da análise das candidaturas são conhecidos entre 12 e 19 deste mês, período em que podem ser apreciados e apresentados também, pedidos de impugnação.

Recorde-se que o Movimento Revolução Branca interpôs duas providências cautelares na Comarca de Beja contra as candidaturas de João Rocha, pela CDU, e Jorge Pulido Valente, pelo PS, por considerar que não estavam em conformidade com a lei de limitação de mandatos, tendo o Tribunal da cidade considerado as mesmas inoportunas e que esta situação pode voltar a acontecer, através de impugnação, durante o período de análise dos documentos.

As candidaturas têm contudo, a oportunidade de reclamar dos resultados, no caso de algo acontecer, até ao dia 21 deste mês e o Tribunal da Comarca de Beja tem que tomar uma decisão final, até ao dia 26, sobre as reclamações, no caso de existirem, data em que tem de enviar também as listas para a DGAI.

As decisões finais dos tribunais de comarca podem ainda, ser alvo de recurso para o Tribunal Constitucional, até 28 de Agosto, tendo depois este órgão, o dia 09 de Setembro como data limite para se pronunciar.

Este processo culmina com a afixação dos editais a 14 de Setembro.

As candidaturas que ultrapassarem com sucesso todos os procedimentos legais têm 10 dias, de 17 a 27 de Setembro, para fazerem as suas respectivas campanhas eleitorais.

As eleições autárquicas 2013 realizam-se no dia 29 de Setembro, das 08.00 horas às 19.00 horas.


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