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O Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Protecção Civil devido a dúvidas que têm surgido sobre os procedimentos relativos à realização de queimadas, recorda aquilo que diz a lei sobre esta matéria.

Assim sendo, a realização de queimadas só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado.

Diz ainda a lei que a queimada só pode ser efectuada depois do licenciamento na respectiva Câmara Municipal ou pela junta de freguesia se a esta for concedida delegação de competências e na presença de técnico credenciado em fogo controlado ou na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.

Na nota de imprensa é ainda recordado que sem acompanhamento técnico adequado, a queima para a realização de uma queimada é considerada uso de fogo intencional.


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