Odemira
O desenvolvimento de acções destinadas a capacitar profissionalmente as reclusas colocadas em regime aberto do Estabelecimento Prisional de Odemira, para a realização de tarefas de manutenção geral, limpeza urbana ou arranjos exteriores são os principais objectivos.

A prestação de trabalho tem lugar nas instalações ou espaços de via pública na área do concelho de Odemira, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 8.00 e as 16.00 horas, devendo ser cumpridos, por parte das reclusas, os deveres de assiduidade e pontualidade nos diversos locais de desenvolvimento das tarefas.

O Director-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais fica responsável pela afectação das reclusas que reúnam condições para a colocação em regime aberto com competências para o desenvolvimento das actividades a que se destina o presente protocolo, sendo as reclusas remuneradas pelo trabalho desenvolvido.

O Protocolo foi celebrado pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos.

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