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SMN de 580 euros já entrou em vigor

SMN de 580 euros já entrou em vigor


O diploma que define o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para este ano foi promulgado pelo presidente da República, no passado dia 22 de dezembro e determina que o mesmo passe de 557 para 580 euros.

Este valor estava previsto no programa do Governo e não resultou de um acordo na Concertação Social porque as confederações patronais exigiram o congelamento da legislação laboral e alterações no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e no Fundo de Compensação do Trabalho. A CGTP contestou o valor porque reivindica um SMN de 600 euros.

Edgar Santos, da União de Sindicatos do Distrito de Beja, afirma que este aumento é "bom" mas que havia todas as condições para que este ano, o salário mínimo nacional fosse de 600 euros, como reivindicativa a CGTP. Ainda segundo, Edgar Santos, esta é uma reivindicação que não vai ser esquecida e que, certamente, vai estar em destaque no plenário que a central sindical agendou para o dia 12 deste mês.


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