O ACEP, que o STAL tem estado a assinar com várias
autarquias do País, prevê a fixação de algumas regalias que
tinham sido retiradas aos trabalhadores durante o período
da”troika”.
O direito aos 25 dias úteis de férias, a consolidação das tolerâncias de ponto no dia do aniversário do trabalhador, a justificação do dia do funeral aquando do falecimento de um familiar na linha colateral em 3º grau, tio, tia, sobrinho ou sobrinha, e a redução dos períodos experimentais nos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado são algumas questões que voltam a estar contempladas no novo ACEP.
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