NOTAS DE EURO CONTAGEM

O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos políticos, converte em definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e para as campanhas eleitorais, e revoga a Lei n.º 62/2014, de 26 de agosto", refere a informação publicada na página oficial da Presidência da República, na Internet.

As subvenções públicas aos partidos políticos e às campanhas eleitorais vão ser reduzidas em definitivo em 10% e 20%, respetivamente, segundo as alterações aprovadas por unanimidade em sede de especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais.


Comente esta notícia