Orlando Pereira

Orlando Pereira explicou à Voz da Planície que uma das alegações dizia que deveria ter renunciado ao mandato aquando da entrega das listas em Tribunal, por ser funcionário da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) e que sobre esta alegação, o Tribunal deu razão ao vereador da CDU, esclarecendo que não cometeu qualquer ilegalidade porque era candidato.

Orlando Pereira esclarece, também, que tomou posse a 18 de outubro de 2017 e que renunciou ao mandato a 25 de outubro, com efeitos a partir desta data. Acrescentou que o Tribunal referiu que estava perante uma situação de incompatibilidade, cessando sem efeitos de ofensa da legalidade e do interesse público.

Orlando Pereira deixa claro que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja mandou arquivar os autos e que esta decisão determina a continuidade do seu mandato de eleito pela CDU, no concelho de Mértola, até 2021.


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