Justiça

O protocolo que assinala a entrega por parte do Município do terreno onde vão ficar instalados os tribunais de Família e Menores, Trabalho, a Instância Central Cível e o Tribunal Administrativo e Fiscal foi assinado na manhã desta quarta-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, numa cerimónia onde marcaram presença, igualmente, o presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, o diretor-geral da Administração da Justiça e a secretária de Estado Adjunta.

Francisca Van Dunen, ministra da Justiça, referiu que a assinatura deste protocolo em Beja, nesta quarta-feira, foi feita numa ocasião triplamente feliz e explicou porquê, identificando cada uma das mais-valias que o ato realizado hoje, significa.

Através deste protocolo, o Município de Beja assumiu também, a responsabilidade dos projetos de arquitetura, que deverão ficar concluídos até ao final deste ano e neste contexto, a ministra da Justiça garantiu que a construção do novo edifício vai ser feita em três anos, devendo ficar concluída em 2020. Mas, o protocolo desta quarta-feira prevê ainda, mudanças para o Tribunal de Família e Menores, que funciona desde setembro de 2014 no Tribunal de Ferreira do Alentejo, na medida em que determina a construção rápida de uns módulos pré-fabricados no espaço onde vai ficar o novo Palácio da Justiça, de forma a permitir a transferência desta instância para Beja, a partir do início do próximo ano e esta foi outra das garantias deixada por Francisca Van Dunen. A ministra da Justiça avançou ainda, que aqueles pré-fabricados vão receber, igualmente, o Tribunal do Trabalho e que vão ser feitas melhorias no edifício que alberga o Tribunal Administrativo e Fiscal.

João Rocha, o presidente da Câmara de Beja, disse que este é um acontecimento importante para todo o distrito, um bom exemplo do entendimento que deve existir entre poder local e central e que mostra bem, o empenhamento deste Executivo no desenvolvimento do concelho, visando a melhoria da qualidade de vida da população que serve.


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