cartão bebé

 Esta medida contempla a atribuição de apoios financeiros à primeira infância, até que a criança complete os três anos de idade, em duas vertentes: incentivo à natalidade e apoio à vacinação.

O incentivo à natalidade consiste na atribuição de uma comparticipação pecuniária até a criança completar os três anos de idade, no valor total de 600 euros, a ser paga de forma repartida. 300 euros até ao 1º ano, 200 euros até ao 2º ano e 100 euros até ao 3º ano de idade.

A utilização da comparticipação pecuniária pode ser efectuada apenas para aquisição de bens e serviços em áreas da saúde, como a compra de medicamentos e consultas, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, vestuário/calçado e outros, desde que justificado o superior interesse da criança. A aquisição dos bens deve ser feita em estabelecimentos comerciais localizados no concelho de Vidigueira. Quanto aos medicamentos, podem ser adquiridos em qualquer farmácia, atendendo às imediatas necessidades do beneficiário.

Relativamente ao apoio à vacinação é assegurada a comparticipação no valor de 50 por cento do custo da aquisição das vacinas Meningite B e/ou Rotavírus.


 



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