Segundo o BE o objectivo
destes projectos é “promover o ordenamento numa área tão
sensível para o ambiente, a saúde pública e o futuro das próximas
gerações”. Consideram ainda os bloquistas que “é preciso
acabar com a impunidade e a ausência total de regras que só servem
a especulação e nada têm a ver com uma agricultura
sustentável”.
Um projecto de lei “condiciona a
instalação de olival e amendoal intensivo e super-intensivo através
de uma carta nacional de ordenamento agrícola, estabelece uma
distância mínima nunca inferior a 500 metros em relação a
habitações e aglomerados populacionais e proíbe a colheita
nocturna”, o outro, “proíbe a utilização de aviões para
pulverização aérea e restringe o uso de equipamentos de
pulverização de jacto transportado em zonas sensíveis, aglomerados
populacionais e vias públicas”.
Quanto ao projecto de resolução
“propõe uma moratória à instalação de olival e amendoal
intensivo e super-intensivo até que a Assembleia da República
legisle sobre a sua limitação”.
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