O novo regulamento, aprovado pela câmara e pela assembleia municipal em novembro de 2023, entrou em vigor na passada semana, após publicação em Diário da República.

“Com estas medidas, a Câmara de Almodôvar espera dar um forte contributo no combate à falta de médicos no nosso concelho, contribuindo para que os nossos cidadãos tenham acesso a um médico de família”, explicou a autarquia alentejana em comunicado enviado à agência Lusa.

De acordo com o município, o regulamente prevê para os médicos interessados uma comparticipação de 500 euros por mês para o arrendamento de habitação ou para despesas de deslocação do seu local de habitação para a unidade de saúde em Almodôvar.

Em alternativa, poderá ser atribuído aos interessados “um valor fixo de 500 euros para comparticipação da aquisição onerosa de habitação própria e permanente”.

A par deste apoio, a Câmara de Almodôvar vai isentar os médicos “do pagamento das tarifas de água e saneamento e recolha de resíduos sólidos, em habitação própria ou arrendada, permanente”.

Os clínicos e membros do respetivo agregado familiar terão igualmente “acesso gratuito” às piscinas municipais e ao cineteatro municipal.

O novo regulamento municipal da Câmara de Almodôvar para a fixação de médicos no concelho prevê ainda, “quando aplicável”, a atribuição de um “subsídio de incentivo à natalidade” e apoios económicos “para aquisição de material escolar, independentemente da naturalidade da criança se encontrar registada” em Almodôvar.

A Câmara Municipal poderá também “deliberar a abertura de um procedimento de alienação de prédio urbano, sua propriedade, o qual terá como destinatários os médicos que cumpram os requisitos previstos e as demais condições fixadas”, lê-se na nota.