Este protocolo tem como objectivo a promoção de acções de fiscalização, a desenvolver por estas duas entidades, tendo em vista a defesa e a salvaguarda do ordenamento do território e do meio ambiente.

Segundo o documento que vai ser assinado, à CCDR Alentejo compete executar, avaliar e fiscalizar, ao nível regional, as políticas de ambiente e do ordenamento do território e à GNR assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir e investigar os respetivos ilícitos.

A CCDRA e a GNR pretendem, desta forma, mostrar o empenho e a sua intenção em não permitir que sejam cometidas infracções que desrespeitem a legislação ambiental e assim dar ao território, cada vez mais qualidade ambiental, de maneira, a que este seja um forte factor de atractividade.