CM Almodôvar reduz taxa de participação no IRS de 4% para 3% em 2027
Voz da Planície
A Câmara Municipal de Almodôvar vai reduzir, em 2027, de 4% para 3%, a taxa de participação variável do município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) relativamente aos rendimentos auferidos neste ano. “Entendemos que a classe média tem sido sempre fustigada com os impostos e, com a questão dramática das energias, entendemos que devolver 1% a estas famílias seria importante”, explicou à agência Lusa o presidente do Município de Almodôvar, José Tadeu Freitas (PSD). A medida foi aprovada por maioria, a 30 de setembro, em sessão da Assembleia Municipal de Almodôvar, com os votos favoráveis dos eleitos do PSD e a abstenção da bancada do PS. De acordo com o autarca alentejano, esta redução poderá ter um impacto “de cerca de 100 mil euros” nas receitas municipais, compensado “com a redução” que a câmara municipal tem vindo a fazer nos gastos com eventos. “Antes gastávamos muito mais dinheiro em festas”, afiançou José Tadeu Freitas, garantindo que o município “não vai diminuir apoios sociais” devido a esta medida.
Nos restantes impostos municipais, a Câmara de Almodôvar vai manter em 2027 uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC das empresas do concelho com um volume de negócios superior a 150 mil euros.
Já as empresas cujo volume de negócios que fique abaixo deste montante beneficiarão de isenção, “nos termos do Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos”, indicou a autarquia em comunicado enviado à Lusa.
Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Câmara de Almodôvar vai manter em 2027 uma taxa de 0,3% para os prédios urbanos e uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados, “procurando incentivar a realização das obras necessárias à garantia de condições de segurança e salubridade”.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
No próximo ano mantém-se igualmente o IMI Familiar, com uma redução de 30 euros para famílias com um dependente a cargo, de 70 euros para agregados dois dependentes e de 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Por fim, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) vai manter-se em 0,25% para 2027.
