Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é inaceitável a definição de um limite mínimo de apoio de 80 euros, que deixa de fora os mais pequenos, que são quem mais precisa. A CNA propôs que todos recebessem 80 euros, mesmo que o apoio previsto fosse inferior, mas o Governo ignorou a proposta.

O mesmo já aconteceu com as ajudas “extraordinárias” de 2022, que excluíram mais de 44 mil agricultores do Regime da Pequena Agricultura. O Ministério da Agricultura diz reconhecer a necessidade de reverter esta situação discriminatória, mas não cumpre o prometido e continua a penalizar a pequena e média agricultura.

Desta feita, os candidatos ao Pagamento dos Pequenos Agricultores não irão receber os apoios atribuídos à pecuária extensiva, mesmo tendo animais devidamente registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal. A CNA apresentou propostas para alterar a situação, mas, mais uma vez, o Ministério da Agricultura não quis saber.

Perante fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais intensos e frequentes, o Governo não pode correr atrás do prejuízo nem demorar tanto tempo em fazer chegar os apoios aos agricultores.

A CNA considera urgente a criação de um pacote de emergência para o sector com medidas de apoio direto e simplificado a ativar de forma célere pelo Ministério da Agricultura.