O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), avança hoje com a greve que estava prevista, caso as muitas reivindicações dos enfermeiros, não tivessem resposta positiva por parte da Ministra da Saúde, o que se veio a confirmar. Entre as várias matérias que motivam a greve, está o facto de o Ministério da Saúde ter assumido "o compromisso de fazer o levantamento das situações que decorrem, ainda, da contabilização dos pontos, até ao final de fevereiro". Mas, de acordo com o SEP, "não cumpriu". O sindicato acrescenta que se mantém "a discriminação dos enfermeiros, entre eles e comparativamente a outros grupos profissionais". Depois da reunião da Direção Nacional do SEP, que aconteceu nos dias 24 e 25 de fevereiro, "foram analisados os vários problemas com que os enfermeiros estão confrontados — e também o não cumprimento do compromisso pelo Ministério da Saúde — e, consequentemente, da decisão, política, relativamente a todas as circunstâncias que impedem a justa progressão dos enfermeiros, incluindo o pagamento dos retroativos". A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reagiu à confirmação da greve, em seu nome e da tutela, referindo que "lamentamos que haja greve, mas temos que respeitar".
De acordo com o SEP, entre as várias reivindicações dos enfermeiros, os objetivos da greve são "a resolução de todas as situações que decorrem da contabilização dos pontos, incluindo o pagamento dos retroativos e a admissão de mais enfermeiros".
"Os constrangimentos impostos pelo Governo vão ter consequências na segurança dos utentes / doentes e profissionais, a contagem de tempo de serviço prestado em vínculo precário, bem como na transição para a categoria de Enfermeiro-Especialista de todos os titulados que o eram em 2019 e, de forma discriminatória, uns transitaram e outros não", fazem também parte da lista das exigências dos enfermeiros portugueses.
O SEP menciona igualmente "a aplicação em legislação relativa aos horários de trabalho, abertura de concursos de acesso às categorias de Enfermeiro-Especialista, de Enfermeiro-Gestor e em lugares de Direção, a negociação de um sistema de Avaliação do Desempenho adequado às especificidades da profissão de Enfermagem, direcionado para a prática dos cuidados e sem quotas, como também a negociação de formas de compensação do risco e da penosidade, desde logo através da alteração dos critérios para a aposentação".
Os enfermeiros também exigem que o Governo retire a proposta de alteração da legislação laboral, o Pacote Laboral, que retira direitos e impõe aos trabalhadores a quase disponibilidade total para as necessidades das empresas, incluindo o setor empresarial do Estado.
O sindicato ressalva "o reforço do Serviço Nacional de Saúde", como uma prioridade. "É absolutamente obrigatório que o Ministério da Saúde contrate os profissionais necessários para garantir o carácter temporário previsto na lei relativamente à reorganização em curso nos serviços de urgência pediátrica e blocos de partos", refere o SEP.
