No início deste ano, no âmbito de uma reorganização orgânica do Ministério da Cultura, foram extintas a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e as Direções Regionais de Cultura, e criadas duas entidades: o instituto Património Cultural e a empresa pública MMP.

O documento está publicado em Diário da República no qual está, também, incluída a revisão do regime de gratuitidade dos museus, monumentos e palácios nacionais da MMP, criado pelo Governo para garantir o livre acesso, sem quaisquer custos, a estes equipamentos em 52 dias por ano a todos os cidadãos residentes em território nacional.

Ainda quanto ao acesso gratuito a museus, monumentos e palácios, desde agosto, também menores de 12 anos, acompanhados por adulto, passaram a não ter limite de entrada, bem como visitantes em situação de desemprego residentes na União Europeia, e ainda investigadores, profissionais de museologia e/ou património.

Na mesma condição de entrada livre estão conservadores e restauradores em exercício de funções, membros de organizações nacionais ligadas ao património, trabalhadores dos organismos tutelados pelo Ministério da Cultura e os incluídos no Registo dos Profissionais da Área da Cultura.

As estatísticas de 2023 "mostram que, nos 38 museus, monumentos e palácios nacionais agora geridos pela MMP se verificou um aumento de visitantes na ordem dos 10% comparativamente com o ano anterior, o que representa cerca de mais 444 mil visitas ao longo do ano".