A ideia é reconhecer a especificidade da agricultura familiar, adoptando medidas de apoio que criem uma discriminação positiva a seu favor.

A agricultura familiar representa 242,5 mil explorações agrícolas, ou seja 94 % do total das explorações, abrangendo 54 % da superfície agrícola utilizada e mais de 80% do trabalho total agrícola. Verifica-se também que entre 2009 e 2016 o número de explorações familiares decresceu 17 %.

Reconhecendo a importância da pequena agricultura, o Governo afirma que colocou em prática um conjunto de medidas no quadro da Política Agrícola Comum, nomeadamente o aumento do montante forfetário de pagamento anual, a criação do Pagamento Redistributivo e alterações nos apoios aos Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas do PDR 2020.

Joaquim Manuel, dirigente da CNA-Confederação Nacional da Agricultura, concorda com o Estatuto, para o qual a CNA deu vários contributos, mas coloca algumas dúvidas se vai resolver os problemas da agricultura familiar e explica porquê.

Joaquim Manuel aponta ainda aquele que considera ser, neste momento, o maior problema da agricultura familiar.

O Estatuto da Agricultura Familiar esteve em consulta pública, entre 22 de Dezembro de 2017 e 31 de Janeiro de 2018.