A FNAM garante que tem recebido “um crescente número de denúncias de médicos que têm sido constantemente solicitados, frequentemente sob coação ou ameaça, para trabalharem além dos limites estipulados na lei. O excesso de horas suplementares (semanais e anuais) e o desrespeito do cumprimento do descanso compensatório e dos intervalos mínimos entre jornadas são os atropelos mais frequentes.”

Esta situação, é frisado, “tem levado ao cansaço extremo e compromete a qualidade, a segurança e a prontidão da assistência médica aos utentes".

"No caso dos médicos internos esta situação é particularmente gravosa por comprometer a sua formação no âmbito do Internato Médico e por colocá-los a substituir indevidamente médicos assistentes, abandonando-os, sem supervisão, na prestação de cuidados de saúde", é denunciado ainda.

Para a FNAM, “apenas a promoção das carreiras médicas, de forma a manter estes profissionais no Serviço Nacional de Saúde. A promoção de uma diferenciação técnico-científica de qualidade. A justa e adequada remuneração dos médicos e profissionais de saúde. A melhoria geral das condições de trabalho e um investimento sério e sustentado no SNS permitirá reerguer os cuidados públicos".

Lembra que estes profissionais “foram fundamentais no combate à pandemia e a garantir a assistência médica a toda a população" e exige o regresso imediato às negociações, independentemente de quem venha a tutelar a pasta da saúde.

A FNAM disponibiliza aos seus associados minutas de indisponibilidade para a prestação de trabalho excessivo, indevido e que não respeita o direito ao descanso.