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Política

Governo vai avançar com novo mapa de freguesias

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Governo vai avançar com novo mapa de freguesias


O Governo vai apresentar na próxima sessão legislativa, que começa a 15 de Setembro, uma proposta de lei que define os critérios da reorganização das freguesias que pode reverter, em vários casos, as fusões feitas pelo Governo de Passos Coelho.

A proposta de lei, ainda em preparação atribui “aos autarcas o poder de decisão de reverter a fusão”. Recorde-se que a reforma que foi efectuada extinguiu 1168 das 4260 freguesias que existiam.

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna garante que não está em causa uma “reversão directa” das decisões tomadas pelo governo anterior mas, sim, um “novo quadro legal, com novos critérios que, sendo cumpridos ou verificados, possibilitam aos territórios e às suas populações, através dos seus eleitos locais, promover alterações de organização territorial autárquica ao nível da freguesia”. A proposta deverá incluir os critérios, até agora desconhecidos, que podem balizar a decisão dos autarcas.

Manuel Reis, da DORBE do PCP, afirma que aquilo que o seu partido defende é a reposição total das freguesias mas não acredita que isso aconteça.

Manuel Reis recorda ainda que o PCP sempre esteve contra a extinção de freguesias e os argumentos que foram utilizados para que isso tivesse acontecido.

Nos próximos dias na Voz da Planície vamos continuar ouvir outras opiniões de responsáveis partidários sobre esta matéria.






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