A proposta de lei, ainda em preparação atribui “aos autarcas o poder de decisão de reverter a fusão”. Recorde-se que a reforma que foi efectuada extinguiu 1168 das
4260 freguesias que existiam.
Eduardo Cabrita, ministro da
Administração Interna garante que não está em causa uma “reversão
directa” das decisões tomadas pelo governo anterior mas, sim, um
“novo quadro legal, com novos critérios que, sendo cumpridos ou
verificados, possibilitam aos territórios e às suas populações,
através dos seus eleitos locais, promover alterações de
organização territorial autárquica ao nível da freguesia”. A
proposta deverá incluir os critérios, até agora desconhecidos, que
podem balizar a decisão dos autarcas.
Manuel Reis, da DORBE do
PCP, afirma que aquilo que o seu partido defende é a reposição
total das freguesias mas não acredita que isso aconteça.
Manuel
Reis recorda ainda que o PCP sempre esteve contra a extinção de
freguesias e os argumentos que foram utilizados para que isso tivesse
acontecido.
Nos próximos dias na Voz da Planície vamos continuar
ouvir outras opiniões de responsáveis partidários sobre esta
matéria.
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