A alteração do modelo foi anunciada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que foi entregue no parlamento.

"A nossa opção é tornar permanente a compensação equivalente ao IVA zero no conjunto das prestações sociais que abrangem os mais vulneráveis da sociedade", disse o ministro, detalhando que, desta forma, em vez de existir um mecanismo geral de que todos beneficiam, este será direcionado para as famílias mais vulneráveis.

Em resposta a questões colocadas na conferência de imprensa de apresentação do OE2024, Fernando Medina detalhou que esta medida, mais direcionada, vai beneficiar cerca de um milhão e meio pessoas, nomeadamente cerca de 1,1 milhões que recebem abono de família, perto de 150 mil com Complemento Solidário para Idosos, outras cerca de 150 mil que recebem o Rendimento Social de Inserção. São "cerca de 1,5 milhão de pessoas que terão um reforço adicional da sua prestação", precisou o ministro.

O IVA zero começou a ser aplicado em abril e devia ter terminado em outubro foi, entretanto, prorrogado até ao final do ano, tendo contribuído para a redução do preço do cabaz de alimentos.

Questionado sobre se não receia que o fim da medida possa causar pressão inflacionista nos preços, Fernando Medina afirmou acreditar que "haverá interesse de todos os agentes envolvidos" numa transição "adequada deste regime para o novo regime", dizendo, de resto, estar a contar com isso.

"Estamos a assistir a uma evolução dos preços que não é semelhante à que assistimos no passado", disse, referindo que o importante "é que as medidas cheguem no tempo a quem efetivamente necessita delas".

Assim, o esforço orçamental com o IVA zero vai ser canalizado para "os mais atingidos pela subida dos preços", com o ministro a sublinhar que "para esses a medida não acaba e transforma-se em permanente".

Para 2023, o Governo estima que a taxa de inflação seja de 4,6 por cento, enquanto para 2024 antecipa 2,9 por cento.