O novo período de adesão às moratórias já arrancou. As condições mantêm-se e as novas adesões serão permitidas até 31 de março de 2021, tal como foi aprovado pelo Governo.
O decreto-lei já publicado entrou em vigor no dia 1 de janeiro e “visa conformar o quadro legislativo nacional ao enquadramento prudencial europeu, mantendo as condições e características do regime da moratória em vigor para as novas adesões, com as adaptações inerentes à reativação da medida, designadamente o prazo de adesão e a duração da moratória", pode ler-se no diploma”.
