O estudo “Os portugueses, a desconcentração e a descentralização das políticas públicas” é apresentado hoje em Lisboa no Fórum das Políticas Públicas 2025 por Pedro Adão e Silva, presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa.

Segundo o estudo, os cidadãos têm uma confiança positiva nos municípios e valorizam as respostas das políticas públicas locais, além de terem a perceção de que nos últimos anos houve melhoria nas condições de vida nos seus concelhos.

São 5,5 em 10 os cidadãos que confiam nas autarquias, o mesmo valor de confiança manifestado nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Acima das autarquias só a polícia e as forças armadas (ambas com 6,9 em 10), a escola pública (6,7) e o Serviço Nacional de Saúde (5,8) têm maior grau de confiança.

Para 60% dos inquiridos, as câmaras municipais preocupam-se com os seus cidadãos e 63% consideram o mesmo em relação às juntas de freguesia, quando um valor mais baixo, de 46% acreditam que também a administração central se preocupa.

Os inquiridos estão globalmente satisfeitos, acima do ponto médio, com os serviços prestados nos vários domínios das políticas públicas ao nível municipal.

Segundo 39,7% dos inquiridos, os respetivos municípios “melhoraram” ou “melhoraram muito” na última década, enquanto para 27% pioraram.

Quando questionados sobre se o país melhorou nesse período, apenas 27% dos inquiridos considerou que sim, percentagem que desceu para 20% em relação à Europa e para 18% em relação ao mundo.

As regiões Norte e o Centro, ambas com 44%, são onde mais inquiridos consideraram que houve melhorias, seguidas pelo Algarve (40%) e Lisboa e Vale do Tejo (35%).

A região do Alentejo é onde os inquiridos são mais pessimistas, e apenas 28% têm a perceção de que os seus municípios melhoraram.

Também ao nível dos serviços prestados, o Alentejo é a região onde uma menor proporção de inquiridos entende que o seu município melhorou nos últimos quatro anos.

Globalmente, os níveis de satisfação mais elevados com a prestação de serviços são nas áreas da educação (7,1 em 10), da segurança (7,0) e do turismo (6,8) e os menos classificados foram o domínio da habitação (5,5), da saúde (5,8) e dos transportes (5,9).

A habitação tem opiniões mais positivas por parte dos inquiridos do centro do país e mais negativas no Algarve, e o turismo tem elevados níveis de satisfação no Algarve e os níveis mais baixos de satisfação em Lisboa e no Alentejo.

No sul do país existe uma perceção de menor satisfação com a segurança, que tem maior nível de satisfação na região centro.

Na educação é no Algarve que há mais insatisfação, ao passo que na região Centro a satisfação é mais elevada neste quesito.

A maior parte dos inquiridos (42%) considerou que as autarquias são o nível com mais condições de desenvolver políticas públicas, com uma diferença expressiva para a administração central (20%) e para as regiões (15%).

Os inquiridos revelaram ter um “escasso conhecimento do processo de descentralização das políticas públicas”, embora a maioria defenda mais transferências de responsabilidades para o poder local.

O número de inquiridos que revela pouco (37%) ou nenhum conhecimento (25%) sobre o processo de descentralização em curso “é muito expressivo”, é destacado no estudo, realçando que apenas 38% declararam ter “algum conhecimento”.

O estudo revela “um paradoxo”, segundo os autores: “os setores onde se avançou mais no processo de descentralização são aqueles em que os inquiridos entendem que as responsabilidades deveriam ser mais da administração central”, como por exemplo a saúde e a educação.

O relatório baseia-se em inquéritos individuais, realizados pela GfK Metris entre 13 de fevereiro e 14 de abril, a cidadãos com 18 anos ou mais, residentes no continente.

De 14.297 contactos telefónicos elegíveis foram obtidas 3.059 entrevistas telefónicas válidas, assegurando a representatividade ao nível de NUTS II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) e aplicando quotas de sexo, idade, região e instrução em linha com os censos de 2021.

O grau de confiança do estudo é de 95% e a margem de erro é de 2% para Portugal Continental; 3% para a região Norte; 4% para a região Centro e Lisboa e Vale do Tejo e 5% para o Alentejo e Algarve.