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Assembleia Municipal de Beja exige desenvolvimento de acessibilidades no distrito

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Assembleia Municipal de Beja exige desenvolvimento de acessibilidades no distrito

A Assembleia Municipal de Beja aprovou por unanimidade uma moção que reivindica o desenvolvimento e modernização de diversas acessibilidades no distrito, nomeadamente ligações rodoviárias e ferroviárias ao Aeroporto de Beja e ao Porto de Sines.

“Necessitamos de uma rede de infraestruturas ferroviárias e rodoviárias que complementem os polos/eixos de desenvolvimento regionais, como são a barragem do Alqueva, a estrutura portuária de Sines e aeroportuária de Beja”, realçam os deputados municipais na moção, aprovada no passado dia 27 de junho.

Os deputados municipais destacam que “é da mais elementar justiça a modernização e eletrificação da linha ferroviária Beja – Casa Branca”, com aprovação prevista para o final de 2024 e que aguarda a avaliação de impacto ambiental e emissão da respetiva declaração da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No documento, os deputados municipais lembram “ao Governo a importância de complementar-se o nó de ligação ferroviário ao aeroporto de Beja, por forma a poder utilizar-se, com frequência, a complementaridade com o Aeroporto de Beja”.

Por outro lado, defendem que seria importante a complementaridade com o Aeroporto de Faro e, para isso, recuperar a ligação ferroviária ao Algarve (Funcheira) e a Sines, ao nível das mercadorias, “consolidando a via ‘corredor sul’, com Beja a ganhar centralidade”.

“Infelizmente, este investimento não foi incluído no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], tendo sido lançados, apenas, estudos de reabilitação do troço para 2030, no âmbito do Programa Nacional de Investimentos”, salientam.

Os deputados destacam ainda que a requalificação do Itinerário Principal 8 (IP8), atualmente em novo procedimento concursal, num investimento de 38 milhões de euros, no âmbito do PRR, “não se compadece com obras pontuais e incompletas”: esta via será beneficiada em cerca de 22 quilómetros, incluindo a variante da Figueira dos Cavaleiros, mas “excluindo, inexplicavelmente, a variante de Beringel”.

“É necessário e urgente a reabilitação integral e o reforço das condições de segurança desta via; para já não falar da conclusão da A26 [autoestrada 26] e do IC27 [Itinerário Complementar 27], que poderiam estar, perfeitamente, incluídos no âmbito dos fundos estruturais estratégicos do PRR”, defendem.

Salientando que “as vias de comunicação desempenham um papel fundamental no desenvolvimento regional”, os elementos da Assembleia Municipal de Beja consideram que “falta investimento público no interior e aproveitamento dos recursos existentes que sirvam para combater o desemprego e a desertificação”, reduzindo as assimetrias.

“São necessários projetos estruturantes e instrumentos eficazes geradores de riqueza para aumentar o potencial produtivo e reforçar a competitividade e coesão territoriais do Alentejo”, consideram.

A moção sobre as acessibilidades no distrito, proposta pela coligação Beja Consegue (PPD/PSD, CDS-PP, PPM, IL e A) e aprovada por unanimidade, vai ser enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, uma vez que “o desenvolvimento e modernização do Baixo Alentejo tem de ser necessariamente amparado pela vontade política”.

No documento é defendido que “o desenvolvimento e modernização do Baixo Alentejo tem de ser, necessariamente, amparado pela vontade política, reduzindo assimetrias e gerando um impulso decisivo para superar barreiras e promover novas oportunidades” no território.

É exigido neste documento a “necessária e urgente reabilitação integral do chamado IP8, assim como concluir a A26 e o IC27, incluindo estas obras nos fundos estratégicos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

Pode ler-se, também, que “é da mais elementar justiça a modernização e eletrificação da linha ferroviária Beja-Casa Branca”, bem como lembrar o Governo da “importância da sua ligação ao aeroporto, que pode ser complementar aos aeroportos de Lisboa e Faro”.

Nesta moção é frisado que continuam a faltar no distrito “projetos estruturantes e instrumentos eficazes geradores de riqueza para aumentar o potencial produtivo e reforçar a competitividade e coesão territoriais do Alentejo”.

O documento foi enviado ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao Ministério das Infraestruturas e comunicação social.


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