A portaria publicada, na quinta-feira passada, em Diário da República, estabelece novas regras e apresenta como maior alteração o prazo de validade geral do documento.

Aos cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos, o prazo de renovação do documento foi alargado, o que significa que a renovação passa a ser feita de 10 em 10 anos. Para quem tem menos de 25 anos, a renovação continua a ser realizada de 5 em 5 anos.

A partir de hoje, as renovações para documentos de identificação com dez anos de validade passam a custar 18 euros. Já a emissão ou a renovação de cartão de cidadão, com validade até cinco anos, continua a ter o mesmo valor, ou seja, 15 euros.

Para quem precisar do documento com entrega urgente, terá um tempo de espera até três dias úteis e um custo de 30 euros, para cartões com validade até cinco anos e, 33 euros, para cartões com validade superior a cinco anos.

Caso necessite da entrega do cartão no próprio dia ou no dia útil seguinte, o valor estabelecido é de 50 euros, para cartões com validade de cinco anos, e 53 euros, para os cartões com validade de dez anos.

A renovação por via eletrónica, através do Portal do Cidadão, passa também a ser uma possibilidade e oferece um desconto de 10%. Contudo, prevê algumas especificidades.

Para os cidadãos com idades compreendidas entre os 25 e os 59 anos, a renovação pode ser feita no portal do cidadão, desde que o documento tenha validade superior a 60 dias. Para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, pode faze-lo, através da via eletrónica, desde que o cartão se encontre dentro do prazo de validade no momento do pedido.