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Política

OE2022: CAP lamenta “batalha” sobre leis que pertencem à Concertação Social

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OE2022: CAP lamenta “batalha” sobre leis que pertencem à Concertação Social


A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) avança em comunicado que é “inaceitável” que a discussão do Orçamento do Estado para 2022 se esteja “a transformar numa batalha sobre a legislação laboral”, considerando que este assunto diz respeito à Concertação Social.

No comunicado enviado pela CAP, pode ler-se que "a discussão em torno do Orçamento está a transformar-se numa batalha sobre a legislação laboral, o que é inaceitável, sobretudo quando, em sede de Concertação Social, estão a ser discutidas importantes matérias laborais".

De acordo com Confederação é uma situação que se demonstra "mais evidente" com a materialização, por parte do Bloco de Esquerda, de um “conjunto de nove exigências para a viabilização do OE2022, das quais cinco são alterações ao Código do Trabalho”

A CAP diz que se encontra disponível para colaborar tanto na discussão do OE2022 como na da legislação laboral, porém "opor-se-á determinantemente ao negócio entre Orçamento e Concertação Social".

É salientado que, “a legislação e a regulação laboral são demasiado importantes para funcionarem como moeda de troca política conjuntural e efémera", relembrando que os orçamentos de Estado são anuais e que "a legislação laboral tem um tempo de vida mais longo, devendo ser estável, previsível e confiável". Assim sendo, a CAP apela a que as negociações sobre a proposta de OE2022 "se centrem nesse documento e que deixem de fora da discussão as matérias do foro laboral”.



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