O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi chumbado na generalidade. O documento foi chumbado com os votos contra do PS, do CDS, da Iniciativa Liberal, do Chega, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes.
O PS foi o único partido que votou a favor, enquanto que o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues se abstiveram. A votação final ficou assim com 108 votos a favor — todos do PS —, 117 contra (79 do PSD, 19 do BE, 10 do PCP, 5 do CDS, 2 do PEV, 1 do Chega e 1 da Iniciativa Liberal) e 5 abstenções (3 do PAN e duas deputadas não-inscritas).
No caso do presidente da República optar pela dissolução do Parlamento, a lei eleitoral para a Assembleia da República indica, no seu artigo 19.º, que o presidente da República “marca a data das eleições dos deputados à Assembleia da República com a antecedência mínima de 60 dias, ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias”, os quais começam a contar a partir da publicação do decreto presidencial que dissolve a Assembleia. Como tal, as eleições podem realizar-se a partir de 30 de dezembro ou logo no início de janeiro.
