A Direção da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) analisou a situação económica e financeira do País e os seus impactos no mundo empresarial, tendo constatado que "são enormes os constrangimentos e profundas as preocupações em praticamente todos os sectores de atividade".
Neste contexto, a CPPME recorda as 26 medidas a apresentar ao Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 20214 (OE2024), que, garante, "mantêm a atualidade e ganham cada vez mais defensores".
A redução do IVA de 23 por cento para 21 por cento; a entrega do IVA de Caixa só após boa cobrança, assim como a sua redução, na restauração, no que se refere às bebidas para 6 por cento, fazem parte das propostas defendidas.
A Reversão do IVA do gás natural, gás butano, gás propano e eletricidade para 6 por cento, tal como vigorava até 2011, bem como a isenção de tributação autónoma para a 1.ª viatura das Micro e Pequenas Empresas e a análise e revisão das taxas aplicadas, extinguindo algumas e diminuindo as percentagens aplicáveis noutras são sugestões que vão, igualmente, avançar.
A extinção do agravamento das tributações autónomas nos casos em que as empresas registam resultados fiscais negativos; o direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas com caixa aberta de seis ou sete lugares, a exemplo do existente nos veículos comerciais e de mercadorias; a contenção e limitação das taxas de juro e spreads para as micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente nos créditos e linhas de crédito obtidas antes de 2022 e na sequência de situações de emergência (intempérie ou pandemia), em que as mesmas foram apresentadas como apoios bonificados do Governo, são medidas a apresentar também.
A redução da taxação e controlo do aumento do preço dos custos energéticos, com destaque para os combustíveis, que afetam profundamente a atividade e a competitividade destas empresas, são parte integrante, ainda, das propostas da CPPME.
A Confederação revela que já solicitou uma reunião à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e que vai pedir encontros ao ministro das Finanças, Fernando Medina, bem como aos partidos políticos com representação parlamentar, logo que o Governo apresente a sua proposta de OE para 2024 "com vista a recolocar e aprofundar a discussão" das mesmas.
A CPPME exige que o Governo passe "à implementação das medidas necessárias ao desenvolvimento do País e cesse os anúncios ilusionistas que nunca são implementados e falham no seu alcance e condições de acesso". Neste sentido apela aos micro, pequenos e médios empresários que se mantenham atentos e interventivos na defesa das suas empresas e dos seus sectores de atividade, que é o mesmo que dizer, na defesa do nosso País e da economia nacional".
