“A proposta da revisão do PDM de Ourique é acompanhada do respetivo relatório ambiental, do parecer final, da ata da comissão consultiva, dos demais pareceres emitidos e resultados da concertação, bem como da proposta de delimitação da RAN, no âmbito do respetivo regime jurídico”, refere, igualmente a autarquia.

Os documentos, em formato físico, encontram-se disponíveis para consulta no Edifício dos Paços do Município, durante todos os dias úteis, no horário normal de expediente, das 09.00 às 15.00 horas e podem ser visualizados no sítio da Internet do município em: www.cm-ourique.pt

“Durante o período de discussão pública, qualquer interessado poderá formular as suas reclamações, observações, sugestões, ou pedidos de esclarecimento, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, usando para o efeito o formulário disponibilizado no local indicado e publicado no sítio da Internet do município, o qual poderá ser remetido por correio normal ou via eletrónica para geral@cmourique.pt”, refere, ainda, o documento da Câmara de Ourique.