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Política

PCP faz propostas de apoio às rádios locais e regionais

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PCP faz propostas de apoio às rádios locais e regionais


O Grupo Parlamentar do PCP fez propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 na área da comunicação social. Imprensa local e regional, rádios locais e regionais, Lusa e RTP foram os órgãos de comunicação contemplados.

O PCP recorda as dificuldades pelas quais as rádios locais estão a passar, a sua importância para as comunidades e regiões onde se inserem e para o país e neste contexto pede a criação de um incentivo que as apoie “nos custos de distribuição junto do seu público-alvo, bem como no que diz respeito às infraestruturas multimédia de gestão comum, em telecomunicações, energia.”

No caso da imprensa local e regional, o PCP recorda o importante papel que desempenham na ligação às comunidades que estão fora das suas regiões e país e propõe a “comparticipação a 100% do porte pago, garantindo que a imprensa local e regional tem melhores condições de chegar aos seus leitores.”

Para a Lusa pediu que o Estado assuma as suas responsabilidades na “garantia das condições necessárias para que a Agência possa cumprir as suas funções, com uma linha de financiamento para a modernização tecnológica e o reforço da indemnização compensatória, incorporando 1,5 milhões de euros que ainda não foram transferidos”.

Para a RTP, o PCP lembra que o Estado não cumpriu “com a transferência integral dos 26,9 milhões de euros em dívida, estando em falta 16,29 milhões de euros por conta do subfinanciamento do serviço público até 2003” e propõe “a transferência desta verba em falta, sem prejuízo de outras medidas para defender e reforçar o serviço público de rádio e de televisão” e que garanta “as condições adequadas ao normal funcionamento da RTP-Madeira”, resolvendo “problemas geradores de instabilidade na atividade daquele Centro de Produção e concluindo o processo de integração para todos os trabalhadores nessas condições.”


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