O Programa Parlamento dos Jovens, aprovado pela Resolução nº 42/2006, de 2 de junho, é uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, particular e cooperativo do Continente, das Regiões Autónomas e dos círculos da Europa e de Fora da Europa.

O Programa desenvolve-se em três fases, ao longo do ano letivo, que são semelhantes para as sessões do ensino básico e do ensino secundário: 1ª fase: Escola, 2ª fase: Sessão Distrital/Regional  e 3ª fase: Sessão Nacional.

Cabe à Comissão Parlamentar com competência na área da Educação definir as orientações do Programa Parlamento dos Jovens e acompanhar a sua execução.

Constituem objetivos do Programa:

- Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política;

- Dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses;

- Promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões;

- Incentivar a reflexão e o debate sobre um tema, definido anualmente;

- Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais;

- Estimular as capacidades de expressão e argumentação na defesa das ideias, com respeito  pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria;

- Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetem o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político.