Projeto de Lei corrige injustiça nas isenções de portagens e beneficia população do concelho de Moura
Voz da Planície
A Concelhia de Moura do Partido Socialista, em nota de imprensa "saúda a entrega, na Assembleia da República, de um Projeto de Lei que visa corrigir uma situação de injustiça territorial que tem penalizado diretamente o concelho de Moura". De acordo com o PS "a iniciativa legislativa propõe a retificação da delimitação das áreas de influência das isenções de portagens nas autoestradas A6 e A2, procedendo à alteração da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro". A concelhia afirma também que "esta correção permitirá que a população do concelho de Moura passe a integrar a área de influência da A6 — o eixo rodoviário que efetivamente serve as populações e agentes económicos deste território — deixando de estar enquadrado na A2, cuja utilização não corresponde à realidade da mobilidade local".
O PS de Moura diz tratar-se "de uma medida de justiça e de coerência territorial, que vem alinhar o regime legal com a realidade vivida pelas populações, garantindo que os benefícios das isenções de portagens são atribuídos de forma adequada e eficaz. Esta alteração terá impactos positivos ao nível da mobilidade, da atividade económica e da coesão territorial, contribuindo para reduzir custos de contexto para cidadãos e empresas da região".
"O Projeto de Lei será brevemente discutido e votado na Assembleia da República, sendo expectativa da Concelhia de Moura do Partido Socialista que mereça o apoio necessário à sua aprovação, em nome da justiça territorial e do desenvolvimento equilibrado do interior do país", refere também a nota.
E a Concelhia de Moura do PS termina dizendo que "continuará a acompanhar este processo e a defender os interesses das populações do concelho".
