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STAL: Ferreira do Alentejo continua sem renegociar o Acordo Coletivo de Empregador Público

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STAL: Ferreira do Alentejo continua sem renegociar o Acordo Coletivo de Empregador Público

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local informa que esteve, no passado dia 5, na reunião de Câmara de Ferreira do Alentejo, com o propósito de contactar com o executivo da Câmara Municipal. O STAL relembra que há autarquias que ainda não renegociaram o ACEP- Acordo Coletivo de Empregador Público, inclusive Ferreira do Alentejo. 

Em comunicado, o STAL recorda que ao longo do último mandato a Direção Regional tentou, "sem sucesso", reunir com o executivo no sentido de debater várias questões relacionadas com direitos dos trabalhadores, em particular a renegociação do ACEP – Acordo Coletivo de Empregador Público, o qual prevê a recuperação dos 3 dias de férias retirados no governo do PSD/CDS, a aplicabilidade do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, entre outras matérias. 

Lê-se ainda que, durante o presente mandato iniciaram-se novas diligências e, “uma vez mais”, o STAL indica que não obteve resposta. Neste sentido, os representantes da Direção Regional tiveram a possibilidade de presencialmente requerer uma reunião, tendo o Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo assumido o compromisso de a agendar. 

O Sindicato refere ainda que, a Câmara Municipal de Ferreira-do-Alentejo, a par das Câmaras Municipais de Ourique, Almodôvar, Mértola e Barrancos, ainda não renegociaram o ACEP, que visa repor alguns direitos conquistados, dos quais se destaca a consagração dos 25 dias de férias, e que iria beneficiar a totalidade dos trabalhadores desta autarquia. 


Revista RVP-Ovibeja 2024

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