No requerimento enviado à tutela, Pedro do Carmo refere - considerando as premissas de rigor, transparência e eficácia que devem nortear os serviços públicos - que não conseguiu encontrar publicado o Relatório e Contas do ano de 2015 da ULSBA, o qual, por Lei, deveria ter sido remetido até final do mês de abril de 2016, nos termos das normas regimentais e neste contexto, perguntou ao Governo se este documento foi remetido ao Tribunal de Contas, no tempo regulamentar e quando chegaram a este órgão, os relatórios referentes a 2012, 2013 e 2014.

O parlamentar pediu ainda, esclarecimentos sobre o facto, de aparentemente não ser possível consultar publicamente as deliberações do Órgão Executivo (Conselho de Administração), perguntando se confirma que as mesmas não são publicadas quer interna, quer externamente, nem afixadas em local de acesso público na sede da Instituição e se assim for, a que se deve esta situação.

Pedro do Carmo justifica as questões colocadas ao abrigo do princípio da informação, do conhecimento dos cidadãos da administração pública e da transparência.

A Voz da Planície contactou o Conselho de Administração da ULSBA e o mesmo referiu que, não tinha quaisquer declarações a fazer sobre as matérias em apreço.